Edital de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.